Minuta pendente de revisão jurídica por advogado inscrito na OAB. Os campos entre colchetes ainda serão preenchidos.
1. Quem somos e aceitação
O portal Aluga Munck (caminhaomunckaluguel.com.br, "Portal") é mantido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós"). Ao navegar pelo Portal ou enviar um pedido de orçamento, você ("Usuário") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Portal.
2. O que o Portal faz e o que não faz
2.1. O Portal é um site informativo e de divulgação. Cada página de cidade apresenta uma única locadora parceira daquela cidade ("Locadora"), que paga pelo espaço de divulgação na página. 2.2. Quando você clica no botão de WhatsApp ou preenche o formulário, a mensagem é aberta diretamente no WhatsApp da Locadora da cidade. A conversa, o orçamento e a contratação acontecem entre você e a Locadora. 2.3. Não alugamos caminhões munck, guindautos, cestos aéreos ou outros equipamentos e não executamos içamento, transporte ou qualquer serviço. Não somos parte do contrato entre você e a Locadora, não recebemos pagamentos pelo serviço e não definimos preço, prazo ou condições. 2.4. Os nomes, telefones, CNPJ e demais dados da Locadora exibidos na página são informados por ela, que responde pela veracidade deles.
3. Responsabilidades
3.1. Da Locadora: preço, prazo, disponibilidade, execução do serviço, qualidade e manutenção dos equipamentos, habilitação dos operadores, normas de segurança (como a NR-11 e a NR-12), licenças, seguros, autorizações de trânsito e emissão de nota fiscal. Ela responde perante você nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. 3.2. Nossa: manter o Portal no ar com informações claras sobre seu funcionamento e sobre a identidade da Locadora divulgada, e retirar o anúncio de Locadora que descumpra o contrato com o Portal ou a lei, quando soubermos disso. 3.3. Como não participamos da contratação, não respondemos por danos ligados à execução do serviço pela Locadora, ressalvadas as hipóteses em que a lei nos atribua responsabilidade. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor (art. 25 e art. 51, I, do CDC). 3.4. Os textos do Portal (blog, guias, FAQ) são apenas informativos. Eles não substituem a avaliação técnica da Locadora sobre a carga, o local e o equipamento adequado.
4. Regras de uso pelo Usuário
Você concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras no pedido; (b) usar o Portal só para fins lícitos; (c) não enviar spam, conteúdo ofensivo ou pedidos falsos; (d) não tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o Portal por meios automatizados (scraping); (e) respeitar a propriedade intelectual do Portal.
5. Disponibilidade
O Portal é oferecido "no estado em que se encontra". Podemos alterá-lo, suspendê-lo ou trocar a Locadora de uma cidade a qualquer momento. Não garantimos que haverá Locadora disponível em todas as cidades nem que ela vai responder ou atender o seu pedido.
6. WhatsApp e sites de terceiros
O WhatsApp é um serviço da WhatsApp LLC/Meta, com termos e política próprios. Links para sites de terceiros (inclusive o da Locadora) não estão sob nosso controle.
7. Propriedade intelectual
Textos, layout, marca "Aluga Munck", logotipos e código do Portal pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial). Marcas e dados da Locadora pertencem a ela.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o CDC e o Marco Civil da Internet. Quando o Usuário for consumidor, fica eleito o foro do domicílio dele (art. 101, I, do CDC). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO].
11. Contato
[E-MAIL DE CONTATO] · [TELEFONE/WHATSAPP DO PORTAL] Para reclamações sobre o serviço prestado, fale primeiro com a Locadora indicada na página da sua cidade.