Minuta pendente de revisão jurídica por advogado inscrito na OAB. Os campos entre colchetes ainda serão preenchidos.
1. Sobre esta Política
Esta Política explica como o portal Aluga Munck (caminhaomunckaluguel.com.br), mantido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], trata dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Como o Portal funciona (importante)
Cada página de cidade divulga uma única locadora parceira ("Locadora"). O botão de WhatsApp e o formulário abrem uma conversa diretamente com o WhatsApp da Locadora daquela cidade. O formulário só monta o texto da mensagem (serviço, carga, data, bairro) no seu navegador. [CONFIRMAR COM O DESENVOLVEDOR: o formulário não grava nem envia os dados para servidor do Portal. Se passar a gravar, ajuste os itens 3, 4 e 8.]
3. Quem é o controlador de cada tratamento
| Tratamento | Controlador | Observação |
|---|---|---|
| Dados de navegação, cookies e Google Analytics 4 | [RAZÃO SOCIAL] (Portal) | Google atua como operador/fornecedor |
| Mensagem de pedido enviada pelo WhatsApp e o atendimento depois dela | A Locadora da cidade | Controladora independente (art. 5º, VI, da LGPD). Ela decide como usar seus dados para orçar e prestar o serviço |
| Contatos feitos diretamente com o Portal (e-mail, WhatsApp do Portal) | [RAZÃO SOCIAL] (Portal) |
A Locadora responde pelo tratamento que realiza. Os dados de identificação dela aparecem na página da cidade. Por contrato, exigimos que ela cumpra a LGPD.
4. Dados tratados
- Que você informa ao pedir orçamento (e que vão para a Locadora pelo WhatsApp): nome, número de WhatsApp, tipo de serviço, descrição da carga, data, cidade e bairro ou endereço da obra.
- De navegação (coletados pelo Portal): endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, cliques em botões (por exemplo, "clique no WhatsApp"), dispositivo, navegador, origem do acesso e localização aproximada.
- Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II). Não envie esse tipo de dado na mensagem.
5. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Permitir que você contate a Locadora e peça orçamento | Procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Guardar os registros de acesso por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do Marco Civil) |
| Medir audiência e desempenho do Portal (GA4), inclusive para mostrar à Locadora relatórios agregados de visitas e cliques | Consentimento (art. 7º, I), coletado pelo banner de cookies |
| Segurança e prevenção de fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX; art. 10) |
| Responder contatos feitos ao Portal | Legítimo interesse ou procedimentos preliminares, conforme o caso |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
6. Cookies e Google Analytics 4
- Necessários: fazem o site funcionar e guardam sua escolha de cookies. Estão sempre ativos.
- Analíticos (GA4, Google LLC): cookies `_ga` e `_ga_*`, válidos por até [PRAZO, ex.: 14 MESES CONFORME CONFIGURAÇÃO DO GA4]. Eles só são ativados depois do seu consentimento no banner (Google Consent Mode). [CONFIRMAR IMPLEMENTAÇÃO]
- Os dados de GA4 são usados de forma agregada. Não usamos GA4 para identificar você nem para publicidade personalizada. [SE ATIVAR GOOGLE ADS/META PIXEL, INCLUIR AQUI]
- Você pode mudar sua escolha no link "Preferências de cookies", no rodapé, ou nas configurações do navegador.
7. Compartilhamento
- Com a Locadora da cidade: só quando você mesmo inicia a conversa no WhatsApp dela.
- Com operadores: hospedagem ([PROVEDOR DE HOSPEDAGEM]) e Google (Analytics).
- Com autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- Não vendemos seus dados pessoais. A Locadora paga pelo espaço de divulgação na página, não por dados pessoais.
8. Retenção
- Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil).
- Dados do GA4: [PRAZO DE RETENÇÃO CONFIGURADO NO GA4, ex.: 14 MESES].
- Contatos feitos ao Portal: até [PRAZO] depois do último contato ou enquanto houver obrigação legal ou direito a defender.
- As mensagens de WhatsApp ficam com a Locadora, que define o prazo de guarda.
Ao final do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16).
9. Transferência internacional
Google, Meta/WhatsApp e alguns provedores de hospedagem podem processar dados fora do Brasil, como nos EUA. Essas transferências se apoiam nos mecanismos dos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por exemplo cláusulas-padrão contratuais dos fornecedores. [CONFIRMAR COM ADVOGADO O MECANISMO DE CADA FORNECEDOR]
10. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Também pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse. Responderemos em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd). Para dados que estão com a Locadora, como a conversa no WhatsApp, faça o pedido diretamente a ela. Podemos ajudar a encaminhar.
11. Encarregado (DPO)
Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]. E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO] (art. 41). [AGENTE DE PEQUENO PORTE: a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa a indicação, mas exige um canal de comunicação. Manter ao menos o e-mail.]
12. Segurança
Usamos HTTPS e controle de acesso às ferramentas, além de outras medidas razoáveis (art. 46). Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares (art. 48).
13. Crianças
O Portal é voltado a adultos e empresas e não coleta dados de menores de forma intencional.
14. Alterações
A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo.
15. Contato
[E-MAIL DE CONTATO] · [E-MAIL DO ENCARREGADO]